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8073396-16.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AGUA FRIA
CNPJ 13.***.***.0001-65
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURT
MEMBROS DA COMISSAO DE INSTRUCAO
PREFEITURA DE AGUA FRIA
MEMBROS DA COMISSAO DE AVALIACAO DOS PROJETOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA FRIA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 04:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA FRIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:21Publicado Decisão em 25/06/2024.
28/06/2024, 14:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
28/06/2024, 14:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Municipio De Agua Fria Advogado: Tacio Cheab Ribeiro (OAB:BA25235) Impetrado: Superintendente Da Superintendência De Fomento Ao Turismo Do Estado Da Bahia - Sufoturt Impetrado: Membros Da Comissão De Avaliação Dos Projetos Impetrado: Membros Da Comissão De Instrução Decisão: PODER JUDICIÁRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8073396-16.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
19/06/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
18/06/2024, 09:51Baixa Definitiva
18/06/2024, 09:51Expedição de sentença.
18/06/2024, 09:50Extinto o processo por desistência
17/06/2024, 18:11Conclusos para julgamento
17/06/2024, 11:27Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
13/06/2024, 16:36Declarada incompetência
12/06/2024, 10:07Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 13:46Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 13:45Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 13:43Documentos
Sentença
•18/06/2024, 09:50
Sentença
•17/06/2024, 18:11
Decisão
•14/06/2024, 09:55
Decisão
•12/06/2024, 10:07