8005664-20.2023.8.05.0141

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 42.977,70

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

JULIENE FELIX DE SANTANA E SILVA

CPF 528.***.***-04

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 13:56

Baixa Definitiva

12/12/2024, 13:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:09

Decorrido prazo de JULIENE FELIX DE SANTANA E SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:25

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.894.878/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

05/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 16:45

Deliberado em sessão - julgado

05/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:33

Documentos

Acórdão

•05/11/2024, 17:58

Despacho

•25/09/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 19:30

Decisão

•18/08/2024, 08:40

Decisão

•18/08/2024, 08:40

Decisão

•18/08/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:02

Sentença

•18/06/2024, 11:33

Sentença

•17/06/2024, 20:00

Decisão

•02/02/2024, 13:09

Decisão

•01/02/2024, 17:06

Decisão

•06/10/2023, 17:22