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8004115-45.2023.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2023
Valor da Causa
R$ 2.679,33
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/08/2024, 13:58Baixa Definitiva
14/08/2024, 13:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 04:25Decorrido prazo de BABY & KIDS COMERCIO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:14Publicado Sentença em 25/06/2024.
13/07/2024, 18:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
13/07/2024, 18:22Expedição de sentença.
20/06/2024, 14:25Expedição de sentença.
20/06/2024, 12:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Baby & Kids Comercio Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004115-45.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8004115-45.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
19/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
17/06/2024, 20:19Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2024, 20:19Conclusos para decisão
13/09/2023, 13:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/03/2023 23:59.
11/06/2023, 10:57Expedição de despacho.
20/02/2023, 09:34Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023, 16:54Documentos
Sentença
•17/06/2024, 20:19
Sentença
•17/06/2024, 20:19
Despacho
•20/02/2023, 09:34
Despacho
•18/02/2023, 16:54