8005666-87.2023.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 71.653,57

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JUSSIARA COSTA SOUZA SANTOS

CPF 976.***.***-87

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

04/05/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2026, 09:32

Homologado o pedido

04/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de JUSSIARA COSTA SOUZA SANTOS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de JUSSIARA COSTA SOUZA SANTOS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de JUSSIARA COSTA SOUZA SANTOS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

01/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de JUSSIARA COSTA SOUZA SANTOS em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de JUSSIARA COSTA SOUZA SANTOS em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:57

Publicado Decisão em 20/02/2025.

23/02/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2025, 08:47

Conclusos para decisão

20/02/2025, 07:33

Juntada de Petição de contestação

19/02/2025, 15:55

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 11:59

Sentença

•04/05/2026, 09:32

Decisão

•18/02/2025, 13:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/02/2025, 06:39

Decisão

•21/01/2025, 09:53

Decisão

•13/01/2025, 15:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:36

Decisão

•11/10/2024, 10:35

Decisão

•11/10/2024, 10:35

Decisão

•11/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:01

Sentença

•18/06/2024, 11:54

Sentença

•17/06/2024, 20:04

Decisão

•28/02/2024, 09:29