8009453-39.2019.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.176,58

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANY CRUZ DOS ANJOS BASTOS

OAB/BA 48409•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 04:47

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2025, 04:47

Expedição de E-Carta.

11/11/2025, 16:00

Processo Desarquivado

11/11/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 11:56

Remessa dos Autos à Central de Custas

15/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:25

Decorrido prazo de LUIZ JOSE FREIRE MENEZES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:14

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

13/07/2024, 18:20

Expedição de sentença.

20/06/2024, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:12

Sentença

•17/06/2024, 20:19

Sentença

•17/06/2024, 20:19

Sentença

•17/06/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:51

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:08

Decisão

•23/06/2021, 07:39

Decisão

•08/06/2020, 10:11

Despacho de citação por AR Digital

•04/11/2019, 15:11