8046238-54.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 29.599,10

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA JULIANA SALGADO NUNES LIMA

CPF 908.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FRAGA BERNARDO

OAB/BA 46765•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA JULIANA SALGADO NUNES LIMA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de MARIA JULIANA SALGADO NUNES LIMA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 07:52

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/04/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

18/01/2025, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 07:38

Baixa Definitiva

10/07/2024, 07:38

Juntada de certidão

10/07/2024, 07:38

Juntada de certidão

03/07/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Juliana Salgado Nunes Lima Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8046238-54.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 18:15

Cominicação eletrônica

17/06/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 18:15

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:34

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 18:15

Sentença

•17/06/2024, 18:15

Sentença

•17/06/2024, 18:15

Sentença

•21/09/2023, 11:50

Sentença

•21/09/2023, 11:50

Sentença

•21/09/2023, 11:50

Despacho

•04/05/2023, 19:16

Despacho

•04/05/2023, 19:16

Despacho

•04/05/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•16/10/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•16/10/2022, 19:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/10/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 15:20

Decisão

•27/07/2022, 10:49