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8000572-03.2024.8.05.0149
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 11.162,76
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO
Partes do Processo
ANISIO FERNANDES PORTO
CPF 386.***.***-91
BANCO PAN S.A.
PAN
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
SANDRO RODRIGUES BARBOSA
OAB/BA 17763•Representa: ATIVO
FRANCELE ARAUJO FRANKLIN
OAB/BA 25532•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/BA 60908•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 12/07/2024 23:59.
25/04/2026, 17:07Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 12/07/2024 23:59.
25/04/2026, 17:07Publicado Intimação em 26/06/2024.
25/04/2026, 14:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 14:29Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 11:53Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/04/2024 23:59.
04/08/2024, 21:12Arquivado Definitivamente
15/07/2024, 09:46Baixa Definitiva
15/07/2024, 09:46Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024, 12:16Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024, 12:16Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024, 12:16Publicado Intimação em 25/06/2024.
13/07/2024, 02:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
13/07/2024, 02:57Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anisio Fernandes Porto Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8000572-03.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão
19/06/2024, 00:00Julgado improcedente o pedido
17/06/2024, 20:25Documentos
Sentença
•17/06/2024, 20:25
Decisão
•14/06/2024, 12:16
Ato Ordinatório
•27/02/2024, 11:11