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8008245-83.2020.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2020
Valor da Causa
R$ 640,43
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDFRAM PEREIRA GUERRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:13Publicado Sentença em 25/06/2024.
13/07/2024, 16:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
13/07/2024, 16:21Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 14:39Baixa Definitiva
20/06/2024, 14:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Edfram Pereira Guerra Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8008245-83.2020.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8008245-83.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
19/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
17/06/2024, 21:11Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2024, 21:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.
06/06/2024, 20:18Conclusos para julgamento
05/06/2024, 11:34Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 10:34Juntada de Petição de informação de parcelamento
05/06/2024, 10:34Decorrido prazo de EDFRAM PEREIRA GUERRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 16:42Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
14/05/2024, 20:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
14/05/2024, 20:01Documentos
Sentença
•17/06/2024, 21:11
Sentença
•17/06/2024, 21:11
Ato Ordinatório
•07/05/2024, 11:09
Decisão
•17/11/2021, 12:44
Despacho
•23/04/2021, 08:30