0000563-14.2011.8.05.0189

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 610,84

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 40.***.***.0001-30

Autor

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MARIO CESAR RIBEIRO SANTANA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MATTOS DA SILVA

OAB/BA 34490•Representa: ATIVO

BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS

OAB/BA 23964•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:23

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:22

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de PONTO AGRO LTDA em 17/03/2026 23:59.

24/03/2026, 23:47

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:09

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:33

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 09:13

Expedição de intimação.

25/02/2026, 09:33

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 17:38

Despacho

•08/08/2025, 12:23

Decisão

•02/07/2025, 05:30

Despacho

•17/06/2024, 21:24

Despacho

•12/04/2024, 05:43

Decisão

•21/02/2024, 17:21

Outros documentos

•16/02/2024, 13:54

Decisão

•15/12/2023, 09:45

Outros documentos

•28/11/2023, 15:10

Despacho

•24/10/2023, 06:11

Despacho

•02/12/2022, 06:51

Despacho

•08/10/2021, 20:39

Despacho

•30/07/2019, 03:15

Despacho

•30/07/2019, 03:15

Decisão

•30/07/2019, 03:15