8001371-57.2022.8.05.0168

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ 13.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

GUSTAVO AUGUSTO AMORIM SILVA

CPF 025.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA

OAB/BA 38934•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO AMORIM SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Publicado Ementa em 25/03/2026.

27/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2026, 16:59

Embargos de declaração acolhidos

18/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de certidão

18/03/2026, 12:37

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2026, 11:50

Publicado Outros documentos em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:10

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 15:52

Incluído em pauta para 10/03/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

10/02/2026, 15:00

Solicitado dia de julgamento

08/02/2026, 17:27

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:16

Acórdão

•15/10/2025, 10:49

Sentença

•26/09/2024, 22:16

Despacho

•06/04/2024, 20:22

Decisão

•16/09/2022, 21:21