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8128477-18.2022.8.05.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 187.769,21
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
PAULO ROBERTO CORDEIRO SANTANA
CPF 242.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS
OAB/BA 20197•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORDEIRO SANTANA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 03:28Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORDEIRO SANTANA em 19/07/2024 23:59.
26/04/2026, 10:21Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/04/2026, 07:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 07:54Juntada de Petição de #Não preenchido#
08/04/2026, 13:47Juntada de Petição de apelação
08/04/2026, 13:47Publicado Sentença em 06/04/2026.
07/04/2026, 07:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 07:34Expedição de intimação.
31/03/2026, 11:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 11:46Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2026, 14:58Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORDEIRO SANTANA em 14/06/2023 23:59.
15/10/2025, 23:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
21/08/2024, 18:29Conclusos para julgamento
21/08/2024, 08:16Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2024, 22:27Documentos
Sentença
•31/03/2026, 11:46
Sentença
•20/03/2026, 14:58
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 11:15
Sentença
•18/06/2024, 07:30
Sentença
•17/06/2024, 18:16
Sentença
•17/06/2024, 18:16
Decisão
•26/09/2022, 15:27
Documento de Comprovação
•22/08/2022, 15:29
Documento de Comprovação
•22/08/2022, 15:29