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0076449-35.2010.8.05.0001
Apelação CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES
OAB/BA 39866•Representa: PASSIVO
ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO
OAB/BA 6973•Representa: PASSIVO
ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO
OAB/BA 10870•Representa: PASSIVO
MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA
OAB/BA 25329•Representa: PASSIVO
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SALVADOR SOUZA DE JESUS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:54Decorrido prazo de JEREMIAS FERREIRA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:54Decorrido prazo de JURANDIR DO CARMO JESUS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:54Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA MATOS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:54Decorrido prazo de ROBERVAL DO NASCIMENTO FREITAS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:54Decorrido prazo de FERNANDO LOPES BARBOSA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:54Decorrido prazo de EDSON DA SILVA ALVES CAMPOS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:54Decorrido prazo de EDMILSON MANOEL SANTOS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:54Decorrido prazo de VALDIVINO DE SOUZA BASTOS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:54Decorrido prazo de ANILMA DOMINGUES DE SOUZA ALMEIDA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:54Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS TORRES em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:54Decorrido prazo de ANA CAROLINA BISPO DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:54Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:54Decorrido prazo de DEISE CRISTINA GOMES RUA CARDOSO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:54Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:54Documentos
Acórdão
•06/04/2026, 13:50
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 17:12
Sentença
•21/08/2025, 14:18
Sentença
•14/08/2025, 09:07
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 09:17
Sentença
•27/09/2024, 11:03
Sentença
•17/06/2024, 18:16
Sentença
•17/06/2024, 18:16
Ato Ordinatório
•05/05/2022, 13:56
Ato Ordinatório
•05/05/2022, 13:56
OFÍCIO
•05/05/2021, 18:09
OFÍCIO
•05/05/2021, 18:09
OFÍCIO
•05/05/2021, 18:09
Despacho
•23/11/2018, 12:11