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8084716-97.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 6.870,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
IDIONARA GARCIA DO NASCIMENTO
CPF 006.***.***-35
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de IDIONARA GARCIA DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
26/04/2026, 10:20Decorrido prazo de IDIONARA GARCIA DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
26/04/2026, 07:35Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/04/2026, 07:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 07:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
14/10/2025, 03:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 20:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 20:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:56Arquivado Definitivamente
09/07/2024, 16:51Baixa Definitiva
09/07/2024, 16:51Juntada de certidão
09/07/2024, 16:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Idionara Garcia Do Nascimento Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimir PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8084716-97.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
19/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024, 18:16Cominicação eletrônica
17/06/2024, 18:16Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024, 15:35Documentos
Sentença
•17/06/2024, 15:35
Sentença
•17/06/2024, 15:35
Sentença
•17/06/2024, 15:35
Sentença
•03/04/2024, 17:00
Sentença
•03/04/2024, 17:00
Sentença
•03/04/2024, 17:00
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/10/2023, 20:24
Sentença
•16/08/2023, 14:15
Sentença
•16/08/2023, 14:15
Sentença
•16/08/2023, 14:15
Outros documentos
•07/07/2023, 10:53