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8008778-62.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA EULINA DE SOUZA COSTA
CPF 054.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 24/02/2026.
24/02/2026, 14:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 14:19Decorrido prazo de MARIA EULINA DE SOUZA COSTA em 18/03/2025 23:59.
21/02/2026, 07:18Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
21/02/2026, 06:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
21/02/2026, 06:58Conclusos para despacho
20/02/2026, 13:52Expedição de intimação.
20/02/2026, 13:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 13:50Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 16:53Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 10:27Conclusos para decisão
26/11/2025, 12:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:41Decorrido prazo de MARIA EULINA DE SOUZA COSTA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 21:49Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 14:09Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025, 14:09Documentos
Despacho
•20/02/2026, 13:50
Despacho
•28/01/2026, 10:27
Sentença
•05/08/2025, 15:10
Sentença
•05/08/2025, 15:10
Sentença
•05/08/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•09/03/2025, 09:43
Ato Ordinatório
•09/03/2025, 09:42
Petição
•03/07/2024, 17:23
Petição
•03/07/2024, 17:23
Sentença
•17/06/2024, 18:31
Sentença
•17/06/2024, 18:31
Sentença
•17/06/2024, 18:31
Documento de Comprovação
•22/01/2024, 14:31