8018527-77.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 63.323,34

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MARIA EVANICE FERREIRA COSTA

CPF 082.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Maria Evanice Ferreira Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8018527-77.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 8018527-77.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

19/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 00:09

Publicado Despacho em 18/12/2023.

19/12/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:59

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de MARIA EVANICE FERREIRA COSTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:24

Publicado Despacho em 20/11/2023.

21/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:05

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2023, 09:31

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 15:48

Decisão

•10/10/2025, 11:22

Decisão

•01/08/2025, 18:07

Decisão

•01/08/2025, 11:07

Despacho

•13/01/2025, 16:03

Despacho

•10/01/2025, 15:45

Decisão

•17/06/2024, 18:09

Decisão

•17/06/2024, 11:43

Despacho

•15/12/2023, 13:26

Despacho

•15/12/2023, 12:59

Despacho

•17/11/2023, 17:04

Despacho

•17/11/2023, 16:05

Despacho

•06/11/2023, 17:52

Despacho

•06/11/2023, 16:00

Despacho

•29/09/2023, 12:16