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8028144-95.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Partes do Processo
SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO
Autor
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO
OAB/BA 45687Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 11:45

Baixa Definitiva

18/04/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2021 23:59.

15/11/2021, 00:22

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 13:18

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

18/10/2021, 09:22

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2021, 12:38

Distribuído por dependência

24/09/2021, 12:38
Documentos
Decisão
18/10/2021, 13:18
Decisão
18/10/2021, 09:22