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8000129-36.2024.8.05.0219
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CARIOLANDO SIMOES DA LUZ
CPF 246.***.***-53
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN
DETRAN-BA
Advogados / Representantes
LIVIA LIMA BARBOSA
OAB/BA 78266•Representa: ATIVO
LUIZ PEDRO LOPES DO CARMO
OAB/BA 67823•Representa: ATIVO
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR
OAB/BA 28568•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 01:58Baixa Definitiva
08/03/2025, 01:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/03/2025, 01:58Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 01:58Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:09Decorrido prazo de CARIOLANDO SIMOES DA LUZ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:09Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025, 05:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 05:52Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2025
18/01/2025, 10:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2025
18/01/2025, 10:51Conhecido o recurso de CARIOLANDO SIMOES DA LUZ - CPF: 246.275.505-53 (RECORRENTE) e não-provido
18/01/2025, 10:51Conclusos para decisão
17/01/2025, 17:34Conclusos para julgamento
25/11/2024, 13:47Documentos
Decisão
•18/01/2025, 10:51
Decisão
•18/01/2025, 10:51
Decisão
•18/01/2025, 10:51
Sentença
•14/08/2024, 18:47
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 09:29
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 09:20
Despacho
•17/06/2024, 18:47
Despacho
•17/06/2024, 18:47