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8028144-24.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.422,25
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LILIA VIVIANE DE CARVALHO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
26/04/2026, 10:20Decorrido prazo de LILIA VIVIANE DE CARVALHO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
26/04/2026, 07:52Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/04/2026, 07:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 07:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
30/09/2025, 01:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Isaac Ferreira Do Nascimento Filho Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Diego Pestana Guerreiro Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Ca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8028144-24.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
09/10/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
04/10/2024, 09:07Baixa Definitiva
04/10/2024, 09:07Juntada de certidão
04/10/2024, 09:06Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024, 15:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
01/10/2024, 21:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
01/10/2024, 21:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
01/10/2024, 21:33Conclusos para decisão
01/10/2024, 11:48Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 20:59Documentos
Despacho
•04/10/2024, 09:07
Despacho
•03/10/2024, 15:27
Sentença
•17/06/2024, 18:18
Sentença
•17/06/2024, 18:18
Sentença
•17/06/2024, 18:18
Ato Ordinatório
•24/11/2023, 15:48
Ato Ordinatório
•24/11/2023, 15:48
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/09/2023, 15:45
Sentença
•09/08/2023, 09:27
Sentença
•09/08/2023, 09:27
Sentença
•09/08/2023, 09:27
Outros documentos
•07/03/2023, 22:34
Outros documentos
•07/03/2023, 22:33