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8000133-73.2024.8.05.0219
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
LOURDES FREITAS DA LUZ
CPF 730.***.***-91
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN
DETRAN-BA
Advogados / Representantes
LUIZ PEDRO LOPES DO CARMO
OAB/BA 67823•Representa: ATIVO
LIVIA LIMA BARBOSA
OAB/BA 78266•Representa: ATIVO
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025, 09:09Baixa Definitiva
31/01/2025, 09:09Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/01/2025, 09:09Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:09Decorrido prazo de LOURDES FREITAS DA LUZ em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:09Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024, 07:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024, 07:51Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024, 05:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024, 05:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024, 15:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024, 15:46Conhecido o recurso de LOURDES FREITAS DA LUZ - CPF: 730.205.755-91 (RECORRENTE) e não-provido
06/12/2024, 15:46Conclusos para decisão
05/12/2024, 13:35Recebidos os autos
25/11/2024, 11:40Conclusos para julgamento
25/11/2024, 11:39Documentos
Decisão
•06/12/2024, 15:46
Decisão
•06/12/2024, 15:46
Decisão
•06/12/2024, 15:46
Sentença
•14/08/2024, 18:46
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 10:59
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 10:57
Despacho
•17/06/2024, 18:48
Despacho
•17/06/2024, 18:48