8004126-02.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.169,71

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BLANDINA DE SANTANA MIRANDA

CPF 486.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:50

Decorrido prazo de BLANDINA DE SANTANA MIRANDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de BLANDINA DE SANTANA MIRANDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2026, 10:17

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:46

Expedição de intimação.

09/04/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de BLANDINA DE SANTANA MIRANDA em 25/08/2025 23:59.

08/03/2026, 19:20

Decorrido prazo de BLANDINA DE SANTANA MIRANDA em 25/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:45

Publicado Certidão em 01/08/2025.

08/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/03/2026, 15:36

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 10:59

Despacho

•28/01/2026, 10:25

Petição

•28/07/2025, 15:23

Petição

•28/07/2025, 15:23

Sentença

•24/07/2025, 14:41

Sentença

•24/07/2025, 14:41

Sentença

•24/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:57

Documento de Comprovação

•26/06/2024, 14:08

Documento de Comprovação

•26/06/2024, 14:08

Sentença

•17/06/2024, 18:32

Sentença

•17/06/2024, 18:32

Sentença

•17/06/2024, 18:32

Documento de Comprovação

•12/01/2024, 18:21