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8066229-82.2023.8.05.0000
Peticao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2023
Valor da Causa
R$ 8.032,09
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
EMERSON TORQUATO DA SILVA
CPF 079.***.***-31
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/BA 48588•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 08:56Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 08:56Baixa Definitiva
17/03/2025, 08:56Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025, 08:57Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025, 15:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025, 15:35Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025, 16:09Conclusos #Não preenchido#
06/02/2025, 16:20Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025, 16:19Expedição de Certidão.
30/10/2024, 02:02Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024, 04:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 04:12Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 07:19Declarada incompetência
23/10/2024, 11:00Conclusos #Não preenchido#
18/10/2024, 15:11Documentos
Despacho
•07/02/2025, 19:13
Despacho
•07/02/2025, 16:09
Decisão
•23/10/2024, 17:12
Decisão
•23/10/2024, 11:00
Petição
•06/09/2024, 22:47
Despacho
•19/07/2024, 10:50
Despacho
•19/07/2024, 09:30
Decisão
•17/06/2024, 18:29
Decisão
•17/06/2024, 11:45
Despacho
•15/01/2024, 15:48
Despacho
•15/01/2024, 10:50
Documento de Comprovação
•21/12/2023, 16:06
Documento de Comprovação
•21/12/2023, 16:06
Documento de Comprovação
•21/12/2023, 16:06
Documento de Comprovação
•21/12/2023, 16:06