8004448-22.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.180,97

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

REGINA DA CONCEICAO ABRAAO

CPF 352.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 09:34

Expedição de intimação.

07/05/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de REGINA DA CONCEICAO ABRAAO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de REGINA DA CONCEICAO ABRAAO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:52

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:46

Expedição de intimação.

20/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:25

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:34

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:06

Despacho

•29/04/2026, 21:18

Despacho

•20/02/2026, 13:46

Despacho

•28/01/2026, 10:25

Sentença

•05/08/2025, 15:44

Sentença

•05/08/2025, 15:44

Sentença

•05/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 20:30

Documento de Comprovação

•26/06/2024, 14:13

Documento de Comprovação

•26/06/2024, 14:13

Sentença

•17/06/2024, 18:32

Sentença

•17/06/2024, 18:32

Sentença

•17/06/2024, 18:32

Documento de Comprovação

•13/01/2024, 01:59