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8004508-92.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2024
Valor da Causa
R$ 28.180,97
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SIMONE GALRAO COUTO
CPF 206.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 11:32Publicado Despacho em 24/02/2026.
24/02/2026, 16:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 16:06Expedição de intimação.
20/02/2026, 13:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 13:45Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 10:25Conclusos para decisão
26/11/2025, 11:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
27/09/2025, 01:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:41Decorrido prazo de SIMONE GALRAO COUTO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 21:49Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025, 13:58Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 13:58Publicado Sentença em 15/08/2025.
17/08/2025, 07:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
17/08/2025, 07:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 16:24Documentos
Despacho
•20/02/2026, 13:45
Despacho
•28/01/2026, 10:25
Sentença
•05/08/2025, 15:06
Sentença
•05/08/2025, 15:06
Sentença
•05/08/2025, 15:06
Ato Ordinatório
•08/03/2025, 20:29
Documento de Comprovação
•26/06/2024, 14:06
Documento de Comprovação
•26/06/2024, 14:06
Sentença
•17/06/2024, 18:32
Sentença
•17/06/2024, 18:32
Sentença
•17/06/2024, 18:32
Documento de Comprovação
•13/01/2024, 03:13