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8056362-33.2021.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUCIANO SANTOS SOUZA
CPF 678.***.***-82
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
KARINA SANTANA BASTOS DE FRANÇA
OAB/BA 59527•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS SOUZA em 12/07/2024 23:59.
26/04/2026, 10:20Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS SOUZA em 12/07/2024 23:59.
26/04/2026, 07:52Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/04/2026, 07:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 07:26Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS SOUZA em 26/06/2025 23:59.
26/03/2026, 02:18Publicado Despacho em 30/05/2025.
26/03/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 00:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 08:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
29/09/2025, 03:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
28/09/2025, 20:25Arquivado Definitivamente
28/05/2025, 07:29Baixa Definitiva
28/05/2025, 07:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502221070
28/05/2025, 07:29Juntada de certidão
28/05/2025, 07:29Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 13:43Documentos
Despacho
•28/05/2025, 07:29
Despacho
•26/05/2025, 13:43
Sentença
•17/06/2024, 18:19
Sentença
•17/06/2024, 18:19
Sentença
•17/06/2024, 18:19
Petição
•16/02/2024, 13:14
Petição
•29/01/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•30/11/2023, 19:44
Ato Ordinatório
•30/11/2023, 19:44
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/11/2023, 15:56
Sentença
•04/07/2023, 16:08
Ato Ordinatório
•12/10/2022, 15:46
Ato Ordinatório
•12/10/2022, 15:45
Sentença
•11/08/2022, 10:36
Sentença
•03/08/2022, 10:58