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8000152-79.2024.8.05.0219
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ERISVALDO NASCIMENTO CAMPELO
CPF 004.***.***-88
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN
DETRAN-BA
Advogados / Representantes
LIVIA LIMA BARBOSA
OAB/BA 78266•Representa: ATIVO
LUIZ PEDRO LOPES DO CARMO
OAB/BA 67823•Representa: ATIVO
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025, 17:31Baixa Definitiva
01/04/2025, 17:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/04/2025, 17:31Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025, 17:30Decorrido prazo de ERISVALDO NASCIMENTO CAMPELO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 01:23Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 01:23Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025, 07:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025, 07:37Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025, 07:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025, 07:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025, 19:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025, 19:54Conhecido o recurso de ERISVALDO NASCIMENTO CAMPELO - CPF: 004.975.275-88 (RECORRENTE) e não-provido
28/02/2025, 19:54Conclusos para decisão
28/02/2025, 19:18Conclusos para julgamento
25/11/2024, 11:54Documentos
Decisão
•28/02/2025, 19:54
Decisão
•28/02/2025, 19:54
Decisão
•28/02/2025, 19:54
Sentença
•14/08/2024, 18:46
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 10:17
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 10:14
Despacho
•17/06/2024, 18:48
Despacho
•17/06/2024, 18:48