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8044626-84.2022.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA
CPF 563.***.***-91
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAFAEL FRAGA BERNARDO
OAB/BA 46765•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 03:11Arquivado Definitivamente
10/11/2025, 11:43Arquivado Definitivamente
10/11/2025, 11:43Baixa Definitiva
10/11/2025, 11:43Juntada de Certidão
17/09/2025, 09:08Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025, 03:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 03:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 16:21Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 16:07Conclusos #Não preenchido#
29/07/2025, 16:34Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 13:44Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 11:00Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 11:00Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 12:40Expedição de RPV.
06/06/2025, 15:56Documentos
Despacho
•30/07/2025, 16:21
Despacho
•30/07/2025, 16:07
Despacho
•13/01/2025, 17:16
Despacho
•10/01/2025, 15:46
Despacho
•23/09/2024, 17:54
Despacho
•23/09/2024, 09:01
Decisão
•17/06/2024, 18:31
Decisão
•17/06/2024, 11:45
Despacho
•19/01/2024, 16:06
Despacho
•19/01/2024, 12:59
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/12/2023, 16:49
Acórdão
•14/07/2023, 14:56
Decisão
•27/10/2022, 18:38
Decisão
•27/10/2022, 17:35
Documento de Comprovação
•20/10/2022, 19:36