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8039178-33.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA, O SR. EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:13Decorrido prazo de CELENI ROBERTO GOMES DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 01:56Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 01:56Arquivado Definitivamente
11/10/2023, 18:19Baixa Definitiva
11/10/2023, 18:19Expedição de Certidão.
10/10/2023, 00:20Publicado Ementa em 04/10/2023.
05/10/2023, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023, 16:57Embargos de declaração não acolhidos
03/10/2023, 09:12Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2023, 11:06Juntada de Petição de certidão
29/09/2023, 15:37Deliberado em sessão - julgado
29/09/2023, 15:23Expedição de Certidão.
18/09/2023, 17:01Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 16:48Documentos
Acórdão
•02/10/2023, 11:06