8121185-45.2023.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.227,39

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:48

Baixa Definitiva

06/03/2026, 14:48

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de DURVAL HENRIQUE DE BRITO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:31

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:39

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 18:52

Expedição de sentença.

01/12/2025, 18:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2025, 18:52

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:08

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:11

Expedição de despacho.

29/08/2025, 22:37

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 18:52

Sentença

•01/12/2025, 18:52

Despacho

•29/08/2025, 22:37

Despacho

•29/08/2025, 22:37

Despacho

•23/05/2025, 10:37

Despacho

•16/08/2024, 16:22

Despacho

•16/08/2024, 16:21

Decisão

•17/06/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 19:31

Despacho de citação por AR Digital

•13/09/2023, 15:28