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8048358-39.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 48.254,67
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Partes do Processo
TELMA ABBEHUSEN MIRANDA
CPF 212.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 15:39Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 15:39Baixa Definitiva
26/11/2025, 15:39Transitado em Julgado em 15/09/2025
18/11/2025, 15:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 18:04Decorrido prazo de TELMA ABBEHUSEN MIRANDA em 19/08/2025 23:59.
21/08/2025, 18:53Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025, 02:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025, 02:38Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 10:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 10:26Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025, 08:59Conclusos #Não preenchido#
22/04/2025, 11:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) em 02/04/2025.
22/04/2025, 11:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:10Documentos
Decisão
•23/04/2025, 08:59
Ato Ordinatório
•10/03/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•10/03/2025, 16:37
Documento de Comprovação
•10/03/2025, 14:21
Decisão
•12/11/2024, 13:02
Decisão
•30/08/2024, 14:26
Decisão
•30/08/2024, 06:25
Despacho
•17/06/2024, 18:47
Despacho
•13/06/2024, 13:40
Acórdão
•27/02/2024, 19:13
Despacho
•26/09/2023, 08:05
Despacho
•25/09/2023, 22:04
Documento de Comprovação
•25/09/2023, 00:57