8049687-88.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.283,63

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de CASAGRANDE & BRITO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:14

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

13/07/2024, 18:01

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 11:24

Baixa Definitiva

20/06/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Casagrande & Brito Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8049687-88.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/06/2024, 20:33

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 20:33

Conclusos para decisão

10/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:03

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 20:33

Decisão

•08/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 18:19

Decisão

•16/05/2022, 23:52

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 21:24

Despacho de citação por AR Digital

•15/05/2020, 18:36