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8045764-54.2020.8.05.0001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUISA MOURA GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:16Decorrido prazo de FERNANDA AZEVEDO NOGUEIRA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:02Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 05:17Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 15:38Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
13/04/2026, 10:15Juntada de certidão
13/04/2026, 09:53Juntada de Petição de petição incidental
13/04/2026, 09:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 10:23Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 10:23Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 17:21Publicado Ementa em 31/03/2026.
31/03/2026, 09:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 09:58Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 15:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 15:50Documentos
Acórdão
•25/03/2026, 18:25
Documento de Comprovação
•08/09/2025, 17:02
Documento de Comprovação
•08/09/2025, 17:02
Documento de Comprovação
•08/09/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•20/08/2025, 10:08
Ato Ordinatório
•20/08/2025, 10:06
Sentença
•20/03/2025, 10:49
Sentença
•19/03/2025, 20:34
Sentença
•19/03/2025, 20:34
Despacho
•27/02/2024, 07:30
Despacho
•26/02/2024, 18:14
Sentença
•08/01/2024, 11:33
Sentença
•07/01/2024, 18:47
Decisão
•03/08/2022, 08:35
Decisão
•30/07/2022, 07:47