8000755-16.2019.8.05.0224

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 53.664,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Partes do Processo

MARCOS ADELINO DE SOUZA MENDES

CPF 859.***.***-72

Autor

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DELIO CARVALHO GUEDES

OAB/BA 52745•Representa: ATIVO

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA

OAB/BA 29917•Representa: PASSIVO

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK

OAB/BA 68244•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de MARCOS ADELINO DE SOUZA MENDES em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 21:02

Decorrido prazo de MARCOS ADELINO DE SOUZA MENDES em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 21:02

Publicado Intimação em 26/06/2024.

23/04/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de MARCOS ADELINO DE SOUZA MENDES em 26/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARCOS ADELINO DE SOUZA MENDES em 26/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.

26/02/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

26/02/2026, 23:51

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:58

Expedição de intimação.

20/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:23

Expedição de intimação.

05/11/2025, 10:42

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 11:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/05/2025, 10:04

Despacho

•17/03/2025, 11:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/02/2025, 11:14

Sentença

•17/06/2024, 18:35

Despacho

•15/05/2024, 15:48

Decisão

•22/02/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:10

Despacho

•31/01/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 22:03

Despacho

•01/07/2021, 16:40

Despacho

•11/02/2021, 18:50