8120540-20.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

CARLOS ANGELO AFFONSO MARTINS

CPF 105.***.***-47

Autor

FIDC - NPL2

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

EDMUNDO SANTOS DE JESUS

OAB/BA 65774•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

10/05/2024, 07:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ANGELO AFFONSO MARTINS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:19

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:46

Conhecido o recurso de CARLOS ANGELO AFFONSO MARTINS - CPF: 105.500.697-47 (APELANTE) e provido em parte

15/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:19

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:32

Recebidos os autos

04/04/2024, 07:48

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 07:48

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 14:54

Decisão

•15/04/2024, 14:49

Sentença

•19/03/2024, 17:02

Sentença

•18/03/2024, 14:37

Sentença

•14/12/2023, 13:34

Sentença

•13/12/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:33

Despacho

•14/09/2023, 17:05

Despacho

•14/09/2023, 12:27