0003946-64.2004.8.05.0150

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 677,42

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA

OAB/BA 24236•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Danilo Fernando Magalhaes Pereira (OAB:BA24236) Executado: Jose Neves Filho Executado: Geraldo De Alencar Serra Executado: Previna Clinicas De Diagnostico E Med Preventi Sc Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZEND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0003946-64.2004.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/11/2021 23:59.

11/11/2021, 08:32

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 18:15

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 17/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 16:10

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

14/07/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

14/07/2020, 17:38

Devolvidos os autos

07/04/2020, 17:51

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/11/2019, 00:00

Recebimento

10/01/2017, 00:00

Petição

10/01/2017, 00:00

Publicação

12/05/2016, 00:00

Mero expediente

11/03/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 21:11

Sentença

•17/06/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:41

Decisão

•27/06/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 18:15

Despacho

•11/03/2016, 14:11

Sentença

•22/01/2015, 14:13

Despacho

•19/09/2013, 13:28

Despacho

•05/08/2013, 09:50