8057000-61.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.001,21

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PRICILA MARINHO DE JESUS

CPF 065.***.***-47

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA FRANCINE FRANCO COSTA

OAB/BA 81992•Representa: ATIVO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:17

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:17

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:43

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 01:58

Expedição de intimação.

19/03/2026, 09:45

Expedição de despacho.

19/03/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:53

Decorrido prazo de PRICILA MARINHO DE JESUS em 16/09/2025 23:59.

08/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de PRICILA MARINHO DE JESUS em 16/09/2025 23:59.

08/03/2026, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

08/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

08/03/2026, 08:26

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:41

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 09:45

Despacho

•09/03/2026, 19:53

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:42

Petição

•30/04/2025, 06:48

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 11:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/07/2024, 17:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/07/2024, 17:03

Sentença

•17/06/2024, 18:50

Sentença

•17/06/2024, 18:50

Sentença

•17/06/2024, 18:50