8008132-52.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA EMILIA OLIVEIRA DE SANTANA RODRIGUES

CPF 203.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 08:48

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 08:48

Juntada de decisão

13/04/2026, 22:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 22:16

Expedição de intimação.

25/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de MARIA EMILIA OLIVEIRA DE SANTANA RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:13

Publicado Decisão em 06/08/2025.

18/08/2025, 03:40

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 08:48

Decisão

•11/03/2026, 11:07

Decisão

•11/03/2026, 11:07

Decisão

•11/03/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:07

Decisão

•12/01/2026, 11:28

Decisão

•12/01/2026, 11:28

Decisão

•12/01/2026, 11:28

Despacho

•25/08/2025, 11:31

Despacho

•15/08/2025, 12:01

Decisão

•04/08/2025, 15:47

Decisão

•04/08/2025, 15:47

Decisão

•04/08/2025, 15:47