8023567-42.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 13.731,57

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

EDILEUSA DOS SANTOS MOTA

CPF 806.***.***-72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:40

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (RECORRIDO) e provido

27/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de certidão

27/02/2026, 10:06

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2026, 09:41

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:07

Incluído em pauta para 02/02/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

21/01/2026, 13:28

Documentos

Despacho

•29/03/2026, 08:35

Petição

•09/03/2026, 12:40

Acórdão

•27/02/2026, 12:18

Despacho

•22/12/2025, 18:22

Despacho

•18/09/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:20

Despacho

•18/08/2025, 13:36

Despacho

•01/08/2025, 15:03

Despacho

•15/07/2025, 10:43

Despacho

•28/06/2025, 15:44

Despacho

•25/04/2025, 09:06

Decisão

•08/04/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:10