0302750-05.2012.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 66.329,05

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ 09.***.***.0001-89

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAPEL . COM COMERCIO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

12/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 11:05

Baixa Definitiva

24/07/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de PAPEL . COM COMERCIO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:13

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

13/07/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Papel. Com Comercio Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0302750-05.2012 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0302750-05.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/06/2024, 21:10

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2024, 21:10

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

20/05/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

20/05/2024, 17:27

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 11:05

Sentença

•17/06/2024, 21:10

Sentença

•17/06/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•30/09/2023, 08:02

Decisão

•18/01/2017, 09:07

Despacho

•23/01/2014, 12:46

Ato Ordinatório

•21/10/2013, 16:32

Despacho

•03/06/2013, 14:47