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0302367-56.2014.8.05.0150
Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2014
Valor da Causa
R$ 144.622,87
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO
UNIAO FEDERAL
TEMPO - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
CNPJ 73.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 04:25Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 10:53Baixa Definitiva
24/07/2024, 10:53Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024, 10:53Conclusos para julgamento
23/07/2024, 13:48Decorrido prazo de TEMPO - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:13Publicado Sentença em 25/06/2024.
13/07/2024, 16:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
13/07/2024, 16:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Tempo - Empreendimentos E Servicos Ltda Exequente: União Federal/fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0302367- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0302367-56.2014.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
19/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
17/06/2024, 21:10Declarada decadência ou prescrição
17/06/2024, 21:10Conclusos para julgamento
05/04/2024, 10:26Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
01/02/2024, 09:00Expedição de ato ordinatório.
07/11/2023, 10:19Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 10:12Documentos
Despacho
•24/07/2024, 10:53
Sentença
•17/06/2024, 21:10
Sentença
•17/06/2024, 21:10
Ato Ordinatório
•07/11/2023, 10:12
Decisão
•19/09/2017, 17:36
Despacho
•27/06/2014, 09:40