8165216-53.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ISIS SANTOS VASCONCELOS

CPF 823.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

05/05/2026, 12:41

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:44

Provimento por decisão monocrática

27/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão

27/04/2026, 03:00

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:45

Recebidos os autos

26/02/2026, 11:45

Distribuído por sorteio

26/02/2026, 11:45

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:23

Decisão

•27/04/2026, 18:44

Decisão

•27/04/2026, 12:54

Decisão

•08/10/2025, 12:57

Decisão

•01/09/2025, 17:34

Despacho

•02/05/2025, 11:11

Despacho

•02/05/2025, 11:11

Despacho

•02/05/2025, 11:11

Sentença

•17/06/2024, 18:52

Sentença

•17/06/2024, 18:52

Sentença

•17/06/2024, 18:52