8054464-77.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELDA FAGUNDES FERREIRA

CPF 504.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de ELDA FAGUNDES FERREIRA em 27/02/2026 23:59.

02/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de ELDA FAGUNDES FERREIRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de ELDA FAGUNDES FERREIRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

01/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

01/03/2026, 12:48

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 13:22

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 13:22

Comunicação eletrônica

04/02/2026, 12:49

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

04/02/2026, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 05:17

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 11:23

Sentença

•28/01/2026, 11:23

Sentença

•28/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:03

Sentença

•17/06/2024, 18:54

Sentença

•17/06/2024, 18:54

Sentença

•17/06/2024, 18:54

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 14:21

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 14:21

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 14:21

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 14:21