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8056212-47.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROSIMEIRE DO NASCIMENTO
CPF 670.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:03Decorrido prazo de ROSIMEIRE DO NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.
24/02/2026, 15:38Publicado Sentença em 26/02/2025.
24/02/2026, 15:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2026, 15:13Decorrido prazo de ROSIMEIRE DO NASCIMENTO em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 01:38Decorrido prazo de ROSIMEIRE DO NASCIMENTO em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 01:34Publicado Despacho em 17/12/2025.
18/12/2025, 00:46Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025
18/12/2025, 00:45Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 12:48Baixa Definitiva
15/12/2025, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 12:48Juntada de certidão
15/12/2025, 12:48Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 07:49Conclusos para decisão
09/12/2025, 15:57Juntada de Petição de petição
08/12/2025, 20:19Documentos
Despacho
•15/12/2025, 12:48
Despacho
•15/12/2025, 07:49
Sentença
•24/02/2025, 19:26
Sentença
•24/02/2025, 19:26
Sentença
•24/02/2025, 19:26
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 17:35
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 17:34
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/07/2024, 18:35
Sentença
•17/06/2024, 18:56
Sentença
•17/06/2024, 18:56
Sentença
•17/06/2024, 18:56