8153874-45.2023.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.617,83

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA MAIA em 19/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:22

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:55

Publicado Decisão em 19/02/2024.

23/04/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:17

Baixa Definitiva

13/10/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 08/10/2025

10/10/2025, 22:15

Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA MAIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 05:52

Expedição de decisão.

03/09/2024, 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARTA DE SOUZA MAIA - CPF: 288.298.325-53 (EXECUTADO).

03/09/2024, 17:08

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:49

Processo Desarquivado

03/09/2024, 16:49

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 17:08

Sentença

•17/06/2024, 21:29

Sentença

•17/06/2024, 21:29

Sentença

•17/06/2024, 21:29

Decisão

•15/02/2024, 17:00

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2023, 22:14