8155967-78.2023.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUA SANTOS DA COSTA

OAB/BA 67505•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

13/04/2026, 08:25

Juntada de ofício

08/04/2026, 11:29

Juntada de ofício

08/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de CLEITON FERREIRA MAGALHAES em 07/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:27

Publicado Sentença em 30/06/2025.

21/03/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 22:53

Juntada de certidão

15/01/2026, 16:15

Mandado devolvido Positivamente

23/10/2025, 01:16

Juntada de outros documentos

19/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Documento_1

03/07/2025, 14:16

Expedição de mandado.

28/06/2025, 19:25

Expedição de intimação.

26/06/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 12:29

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 15:19

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 12:29

Sentença

•03/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:25

Decisão

•17/06/2024, 18:37

Decisão

•02/05/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 18:54

Decisão

•21/11/2023, 15:09