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8043048-88.2019.8.05.0001
Apelacao Remessa NecessariaCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21
Processos relacionados
Partes do Processo
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
LUCAS ARAGAO DA SILVA
OAB/BA 56778•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024, 14:12Baixa Definitiva
07/08/2024, 14:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/08/2024, 14:12Juntada de certidão
07/08/2024, 14:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 01:31Decorrido prazo de JORGE LUIS LOPES SANTOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:29Decorrido prazo de JONATAS DEIVID DA SILVA SANTOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:29Decorrido prazo de JONATAS DEIVID DA SILVA SANTOS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:17Decorrido prazo de JORGE LUIS LOPES SANTOS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:17Expedição de Certidão.
14/06/2024, 02:03Publicado Ementa em 11/06/2024.
11/06/2024, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 01:37Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024, 16:02Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024, 15:35Documentos
Acórdão
•07/06/2024, 15:35
Despacho
•22/02/2024, 08:09
Despacho
•21/02/2024, 19:09
Ato Ordinatório
•11/01/2024, 14:40
Sentença
•09/01/2024, 15:20
Sentença
•07/01/2024, 18:47
Despacho
•27/02/2020, 21:57
Decisão
•17/09/2019, 16:37