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8001147-32.2021.8.05.0176
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE NAZARÉ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ALAIM MILLER DE JESUS MORENO
JOAO VICTOR ALVES AZEVEDO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
LUIZ CASTRO FREAZA FILHO
OAB/BA 61260•Representa: PASSIVO
HELDO ROCHA LAGO
OAB/BA 42806•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 09:53Baixa Definitiva
05/08/2025, 09:53Juntada de Outros documentos
05/08/2025, 09:53Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
24/07/2025, 14:29Conclusos para decisão
24/07/2025, 11:00Conclusos para despacho
23/07/2025, 22:17Juntada de Petição de indulto.multa.indeferimento.trafico.art.33.caput.1
30/05/2025, 14:01Expedição de ato ordinatório.
05/05/2025, 14:09Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 14:08Juntada de Petição de Documento_1
12/03/2025, 13:55Expedição de intimação.
21/02/2025, 17:32Ato ordinatório praticado
21/02/2025, 17:31Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
09/01/2025, 16:31Juntada de Outros documentos
12/11/2024, 08:30Juntada de Outros documentos
12/11/2024, 08:06Documentos
Sentença
•24/07/2025, 14:29
Ato Ordinatório
•05/05/2025, 14:09
Ato Ordinatório
•05/05/2025, 14:08
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•11/11/2024, 09:46
Ato Ordinatório
•11/11/2024, 09:45
Decisão
•11/07/2024, 08:24
Decisão
•11/07/2024, 06:42
Acórdão
•18/06/2024, 20:45
Despacho
•18/04/2024, 17:34
Despacho
•18/04/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•18/03/2024, 17:49
Petição
•05/12/2023, 16:08
Sentença
•30/11/2023, 16:05
Sentença
•28/11/2023, 18:38