0511504-39.2018.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.818,66

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:16

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2023 23:59.

05/05/2026, 09:35

Publicado Decisão em 25/04/2023.

05/05/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:46

Expedição de sentença.

02/03/2026, 16:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:56

Expedição de intimação.

01/07/2025, 13:47

Expedição de intimação.

28/05/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:35

Processo Desarquivado

28/05/2025, 15:34

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:35

Decisão

•18/06/2024, 19:49

Decisão

•18/06/2024, 19:49

Decisão

•18/06/2024, 19:49

Decisão

•20/04/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 16:02

Despacho

•27/11/2018, 10:44