8019956-17.2022.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 45.084,16

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/08/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de PEDREIRAS OMACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Pedreiras Omacil Comercio E Industria Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 80199 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8019956-17.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/06/2024, 20:31

Extinto o processo por desistência

18/06/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/03/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:52

Expedição de ato ordinatório.

07/12/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:07

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 20:31

Sentença

•18/06/2024, 20:31

Outros documentos

•05/03/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:47

Despacho de citação por AR Digital

•23/11/2022, 10:06