8149931-54.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 23.929,61

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOAQUIM ALVES BRITO

CPF 043.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES BRITO em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 03:02

Publicado Sentença em 26/06/2024.

25/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES BRITO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES BRITO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:28

Publicado Certidão em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES BRITO em 06/06/2023 23:59.

15/10/2025, 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:17

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 19:11

Baixa Definitiva

24/04/2025, 19:11

Juntada de certidão

24/04/2025, 19:11

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Joaquim Alves Brito Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8149931-54.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 18:56

Sentença

•17/06/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:41

Despacho

•07/10/2022, 17:11