8082436-90.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.427,71

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

HELIO BRAGA PITANGA NETO

CPF 024.***.***-59

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS

OAB/BA 45910•Representa: ATIVO

THIAGO CARVALHO BORGES

OAB/BA 16802•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HELIO BRAGA PITANGA NETO em 29/03/2023 23:59.

12/05/2026, 15:13

Publicado Sentença em 15/03/2023.

12/05/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 19:50

Decorrido prazo de HELIO BRAGA PITANGA NETO em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 21:03

Baixa Definitiva

10/07/2024, 21:03

Juntada de certidão

10/07/2024, 21:02

Publicado Sentença em 25/06/2024.

01/07/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

01/07/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Helio Braga Pitanga Neto Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802) Advogado: Camila Araujo Lopes Martins (OAB:BA45910) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8082436-90.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/06/2024, 18:11

Expedição de ofício.

18/06/2024, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 18:11

Sentença

•18/06/2024, 15:58

Sentença

•06/12/2023, 18:11

Sentença

•06/12/2023, 17:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/06/2023, 08:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/06/2023, 08:31

Sentença

•13/03/2023, 17:59

Sentença

•08/03/2023, 10:00

Decisão

•20/09/2022, 09:50

Despacho

•15/06/2022, 11:34

Despacho

•10/06/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•10/06/2022, 08:32